Termos e Condições

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Definições

• "Serviços": engajamentos de consultoria operacional oferecidos pela Cabrahom, incluindo Revisão de Fluxo de Estoques e Logística, Workshop de Operações para Agronegócio e Assessoria em Rede de Distribuição.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Cabrahom.
• "Site": o endereço eletrônico https://cabrahom.world e suas páginas.
• "Proposta": documento escrito que descreve escopo, cronograma, valores e condições do serviço acordado.
• "Conteúdo": textos, análises, mapas de fluxo, planilhas e demais materiais produzidos durante um engajamento.

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Aceitação dos termos

O uso deste site ou o aceite de uma proposta de serviços implica aceitação integral destes Termos e Condições. Somente pessoas com capacidade civil plena (18 anos ou mais) podem contratar serviços da Cabrahom. Pessoas jurídicas devem ser representadas por seus representantes legais.

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Descrição dos serviços

A Cabrahom oferece consultoria operacional nas seguintes modalidades:

• Revisão de Fluxo de Estoques e Logística: levantamento de quatro semanas com visitas presenciais e entrega de mapa de fluxo e planilha de acompanhamento.
• Workshop de Operações para Agronegócio: dois dias facilitados em campo com equipe de gestão de empresa agrícola ou cooperativa.
• Assessoria em Rede de Distribuição: engajamento de cinco meses incluindo entrevistas com parceiros de canal, mapeamento e desenho de rede.

Os serviços são prestados predominantemente no Estado de Goiás, com possibilidade de atendimento em estados vizinhos mediante acordo prévio. O escopo exato de cada serviço é definido na Proposta assinada pelas partes.

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Responsabilidades do cliente

• Fornecer acesso às informações e registros necessários para o desenvolvimento do trabalho, conforme acordado na Proposta.
• Disponibilizar interlocutores internos com autoridade para fornecer dados e tomar decisões durante o engajamento.
• Informar à Cabrahom sobre quaisquer restrições de acesso a instalações ou sistemas antes do início do trabalho.
• Realizar os pagamentos nas datas acordadas na Proposta.
• Não usar os materiais entregues para finalidades diversas das acordadas sem autorização prévia por escrito.

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Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks e abordagens utilizados pela Cabrahom são de sua propriedade. Os materiais entregues ao cliente (mapas de fluxo, planilhas, relatórios e templates) são cedidos ao cliente para uso interno em sua operação, de forma não exclusiva e intransferível.

O cliente não pode revender, sublicenciar ou distribuir os materiais entregues a terceiros sem autorização prévia por escrito da Cabrahom. O conteúdo deste site — textos, estrutura e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Cabrahom.

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Condições de pagamento

• Os valores dos serviços são definidos na Proposta e expressos em Reais (BRL).
• A forma e o cronograma de pagamento são acordados na Proposta (entrada + parcelas ou pagamento único, conforme o serviço).
• O atraso no pagamento sujeita o cliente a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto, conforme o Código Civil Brasileiro.
• A Cabrahom pode suspender a execução do serviço em caso de inadimplência não regularizada em 10 dias úteis.
• Cancelamentos solicitados com menos de 5 dias úteis antes do início do engajamento estão sujeitos a cobrança de 30% do valor total como taxa de ocupação de agenda.

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Condições de entrega e escopo

• O escopo é definido na Proposta assinada pelas partes. Solicitações fora do escopo acordado são tratadas como novo engajamento ou aditivo, com precificação adicional.
• Alterações de cronograma solicitadas pelo cliente com menos de 3 dias úteis de antecedência podem acarretar reagendamento sem penalidade para a Cabrahom.
• A Cabrahom empregará seus melhores esforços para entregar os materiais nos prazos acordados; atrasos decorrentes de falta de acesso a informações ou interlocutores do cliente não são de responsabilidade da Cabrahom.

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Confidencialidade

A Cabrahom se compromete a manter em sigilo todas as informações operacionais, financeiras e estratégicas fornecidas pelo cliente durante o engajamento. Essa obrigação permanece vigente por 3 anos após o encerramento do contrato. O cliente, por sua vez, se compromete a não divulgar os métodos e modelos de trabalho utilizados pela Cabrahom.

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Isenções e limitações

Os serviços da Cabrahom são de natureza informativa e de organização operacional. Especificamente:

• A Cabrahom não presta assessoria jurídica, contábil, financeira de investimento ou técnica regulamentada (agronomia, engenharia, medicina, etc.).
• As observações e alternativas apresentadas são baseadas nas informações fornecidas pelo cliente e nas visitas realizadas. Decisões de implementação são de responsabilidade exclusiva do cliente.
• A Cabrahom não assegura resultados específicos decorrentes da implementação das observações compartilhadas.

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Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Cabrahom por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo engajamento em questão. A Cabrahom não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade. Casos de força maior (art. 393 do Código Civil) isentam as partes de responsabilidade pelo não cumprimento de obrigações enquanto perdurar o impedimento.

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Indenização

O cliente concorda em indenizar a Cabrahom por perdas e danos causados pelo uso indevido dos materiais entregues, por informações incorretas fornecidas durante o engajamento, ou por violação destes Termos e Condições.

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Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante notificação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis. Em caso de rescisão pelo cliente após o início do engajamento, são devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado. A rescisão por descumprimento de obrigações contratuais pode ser imediata, mediante notificação formal.

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Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer divergência antes de recorrer ao Judiciário. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, somados à Proposta assinada, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder suas obrigações contratais sem anuência prévia e escrita da Cabrahom.

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Alterações nestes termos

A Cabrahom pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado do site ou a manutenção de contrato ativo após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

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Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 62 3584-7192
• Endereço: Av. T-63 1178, Setor Bueno, Goiânia, GO 74230-100